Movimento Indignação

DATA-BASE: Pleno do Tribunal de Justiça rejeita, POR UNANIMIDADE, embargos declaratórios no Mandado de Injunção

Num lance patético para quem não está acostumado a assistir às sessões do Pleno do Tribunal de    Justiça gaúcho, os embargos declaratórios impretrados pelo Sindjus-RS para garantir a eficácia do Mandado de Injunção que visa fazer cumprir o art. 37, X da Constituição Federal (reajuste salarial anual automático, obrigatório e na integralidade da inflação para os servidores) foram julgados, nesta tarde, na velocidade de um piscar de luzes.

Sob a alegação de que os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindjus não traziam nada de novo que pudesse suscitar o deferimento dos embargos, sem qualquer voz dissonante, a totalidade dos desembargadores presentes do órgão especial resolveu manter a decisão tomada no final de 2012, que remete, sem sequer emtir determinação concreta de cumprimento, a questão da iniciativa do projeto de lei para o governador Tarso Genro.

foto: Valdir Bergmann
 

Com esta atitude a cúpula do Judiciário do Rio Grande do Sul perdeu a oportunidade de se redimir do supremo pecado de descumprir a própria Constituição por cumprimento deveria zelar como sua missão prioritária, fixando desde já, através de projeto de lei a ser enviado ao Legislativo, a data-base e política salarial de reajuste automático e integral dos salários, sem ter de se desgastar na discussão política da questão salarial.

Diante da simplicidade e desfaçatez com que o patrão Judiciário se desemcumbiu do tema, perante os estupefatos servidores presentes, não resta, definitivamente, outro caminho aos trabalhadores da justiça senão a greve por tempo indeterminado, até que lhes seja reconhecida a condição de gente e lhes seja garantido um mínimo de dignidade, que lhes permita, pelo menos, pagar suas contas em dia sem ter de se submeter a agiotagem oficial de bancos e financeiras.

                                                Movimento Indignação

Sobrecarga de trabalho e intervalo de almoço reduzido fazem 1ª vítima grave entre os servidores da justiça do Rio Grande do Sul

Publicamos a presente matéria com autorização, e por solicitação da própria colega, que consciente da necessidade de inadiável de organizarmos a nossa luta sindical da forma mais aguerrida e radical possível, para evitar que casos como o dela se generalizem e mesmo possam resultar na própria morte de outros tantos colegas pelo Estado afora, fez questão que fosse divulgado o ocorrido com ela na data de ontem.

Nívia Regina Correa é mãe de família, Oficial Escrevente com mais de vinte anos dedicados, com o maior senso de responsabilidade possível, à população usuária da justiça, na comarca de Gravataí. A típica servidora. Incapaz de deitar a cabeça no travesseiro à noite tranqüila sabendo pendente, sob sua responsabilidade, o processo que envolve os direitos e a vida de um cidadão.

Como milhares de outros colegas trabalha dioturnamente até a exaustão para dar cabo do serviço. Cumpre uma média de 500 a 600 audiências da Vara Criminal por mês, sob a permanente pressão da crescente demanda que não permite o menor deslize. Paralelamente, já em plena meia idade, cursa a faculdade, no intuito de se qualificar para poder melhorar de vida e fazer frente, como todos nós, às necessidades que um salário insuficiente, porque cronicamente defasado, vai deixando para trás, propiciando uma qualidade de vida péssima e indigna do trabalho que exerce e da responsabilidade que ele envolve.

E, com a redução do horário de intervalo de almoço implementada em fevereiro pelo Tribunal, passou a se virar do avesso, de forma mais intensa e atabalhoada possível para alimentar-se, levar os filhos à escola e realizar as tarefas domésticas e pessoais inadiáveis, no absurdo e estreito período de 1 hora entre os turnos do expediente. Na semana passada, no afã de cumprir a maratona do almoço, chegou a bater o carro.

A sobrecarga crônica e crescente, absurda, de trabalho aliada ao estresse decorrente do novo horário de trabalho, resultou ontem no previsto. Em pleno cartório, a colega teve um Acidente Vascular Cerebral, ficando com todo um lado do corpo paralisado, e só não chegou a piores conseqüências por que foi levada por uma colega do Foro às pressas para o hospital local, sendo logo diagnosticada e atendida. Encontra-se em casa, em repouso, sob tratamento. Mas poderia ter morrido ou ficando com seqüelas imprevisíveis.

Hoje pela manhã, fez questão de nos telefonar e solicitou de própria voz que trouxéssemos a público o seu caso. O que fazemos para que a massa de nossos colegas se conscientize do massacre sem nome a que tem nos submetido uma política cada vez mais desumana e irracional na gestão do Poder Judiciário deste Estado.

A verdade é que o caso de Nívia, a que todos desejamos plena recuperação, é mais um alerta contundente e infeliz para nós todos servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Cada um de nós, com a precariedade absoluta de condições de vida e trabalho que vive, é um sério candidato a passar por situações como a dela, ou a mesmo perder a própria vida, como ocorrido com 3 colegas no ano passado, até que o Patrão Judiciário se digne definitivamente a olhar para o andar de baixo e a ceder alguns dos injustificáveis privilégios dos salários mais aquinhoados para que possamos sobreviver com um mínimo de dignidade.

E, por mais que estejamos desiludidos com a chuveirada fria e frustante recebida no nossa mobilização entusiasmada em 2011, se não tomarmos consciência definitivamente, e nos reerguemos numa luta sem tréguas, até a greve, só nos resultará, senão a própria morte, um quotidiano cada vez mais precário e infeliz, constituído da própria morte em vida!

Não é possível prosseguir, diante da avalanche de retiradas de direitos e ataques cada vez maiores á condição de trabalhadores, que temos sofrido nos últimos tempos, na inércia muda e amedrontada. Ou organizamos uma grande greve em favor da recuperação imediata das perdas históricas, que se perpetuam há mais de vinte anos, da garantia de recuperação da inflação futura plena a cada ano, e, sobretudo, da nomeação das mais de 1.800 vagas improvidas há décadas, da revogação imediata do "novo horário de expediente" e adoção da jornada contínua de 7 horas diárias, bem como de um plano de carreira decente e digno do nome, ou só nos restará a morte prematura, a invalidez, a vida cumulada de doenças e dissabores e, no máximo, no fim, uma aposentadoria miserável em estado caquético e debilitado.

O alerta não é tão somente verbal e metafórico. Ele bate não somente nas nossas portas como o minuano inclemente e frio das madrugadas, mas invade os nossos próprios corpos e ameça nos conduzir à cova ou à invalidez física e mental, quando menos à condição infeliz de escravos assalariados, assoberbados e nunca reconhecidos ou recompensados. E é preciso que o ouçamos, ao menos que queiramos nos conformar em nos tornamos meras coisas, como a laranja que se suga até a última gota de sumo e depois joga-se ao lixo o bagaço.

movimento indignação

DATA-BASE: Tribunal de justiça gaúcho apreciará embargos na próxima segunda-feira, por exigência do Movimento Indignação

Recebemos ontem, em caráter de cópia, através de nosso militante em Farroupilha, Roberto Freitas Silveira, o seguinte e-mail, oriundo da subsecretária da Presidência do Tribunal de Justiça, referente à reclamação feita por nós ao Conselho Nacional de Justiça, quanto ao Mandado de Injunção da Data-Base, que se encontrava paralisado desde o final de 2011, com embargos declaratórios interpostos pelo Sindjus-RS:

Simultaneamente recebíamos, direcionado diretamente a nós a seguinte comunicação da Ouvidoria do Tribunal:

Até então supúnhamos se tratar de mera comunicação formal, destas cujos efeitos concretos se perdem no correr do tempo e não vão além da pretensa atenção prestada ao reclamante. Mas, para nossa surpresa, ao consultar o processo no site do TJ na internet, hoje, verificamos que a nossa reclamação parece ter surtido efeito, pelo menos no que se refere ao andamento do processo, pois os embargos  de declaração do Sindjus-RS, conforme podemos verificar da cópia abaixo, será julgado na próxima segunda-feira, dia 21 de maio, no Pleno do Tribunal de Justiça:

Consulta de 2º Grau Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul

Como temos repisado exaustivamente, não é exatamente pela via judicial que conseguiremos dobrar a má vontade política de nosso patrão, especialmente quando o tema envolve o orçamento do Judiciário gaúcho, de que a magistratura engole um enorme naco em prejuízo dos servidores do Poder. Temos, entretanto, agora uma nova oportunidade para fazer ver o tamanho de nosso descontentamento e indignação fazendo uma pressão massiva na próxima sessão do pleno!

Vamos abandonar, por uma única tarde, a montanha de processos que ameaça cair sobre nossas cabeças e ir até a Montanha onde se decide o destino de privilegiados e sacrificados fazer ouvir o grito rouco e contundente da exigência de dignidade e exigir definitivamente o cumprimento da Constituição Federal (art. 37, X) com a adoção de uma política salarial que recupere todo ano a tunga inflacionária que sofremos em nosso salário, na integralidade, como determina a Carta Magna do Brasil.

movimento indignação

DATA-BASE: Tribunal será cobrado pelo CNJ a pedido do Movimento Indignação

Diante da reiterada, esfarrapada  e absurda desculpa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de que não pode implantar e data-base e o reajuste automático dos salários dos servidores (na integralidade da inflação anual), conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal, (o que equivale a dizer que não pode cumprir seu dever fundamental de cumprir a lei e a carta magna) justamente por que o Sindjus-RS ajuizou Mandado de Injunção neste sentido, o Movimento Indignação protocolou no final de abril, através de nosso aguerrido militante em Farroupiha-RS, Roberto Freitas Silveira, perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a manifestação que segue:

Na última sexta-feira, dia 4 de maio, enquanto participávamos da reunião do Conselho de Representantes que deu início à campanha salarial, recebíamos a resposta abaixo:

Sabemos que a conquista efetiva da política salarial de recuperação plena das perdas históricas e futuras, de forma periódica e automática (e que inclua a possibilidade de avanços salariais e funcionais posteriores com a fixação de uma data-base anual para discussão da pauta de reivindicações) só tem condições efetivas de vir a ser conquistada na luta e na pressão mais radicais  e destemida possíveis.

Mas mesmo assim é de suma importância neste momento, por mais soft que possa ser, a cobrança do órgão nacional de fiscalização do Judiciário sobre o Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul. Que, a exemplo de muitos no Brasil, faz questão, de forma escancarada e indecorosa de descumprir a lei (inclusive a lei maior do país) quando se trata de implementar na prática direitos básicos nela garantidos para seus funcionários, enquanto cria privilégios injustificáveis para a magistratura sem sequer se dar ao trabalho de encaminhá-los pela via do processo legislativo, como foi o caso da implantação do auxílio moradia retroativo para juízes e desembargadores em 2010.

Seja como for, o Movimento Indignação permanece atento e vigilante, esperando que a greve não seja necessária para forçar o patrão judiciário gaúcho a cumprir, depois de duas décadas de infinita e eterna sonegação, a justiça básica da reposição integral e imediata da desvalorização de nossos salários ocorrida desde março de março de 1990, bem como a garantir a recuperação anual integral daqui pra frente. 

Se o Tribunal continuar, entretanto, solenemente surdo às dificuldades absurdas por que passam os servidores e não se dispuser a atender logo seus clamores, não nos restará outro caminho senão cruzar os braços, que a é única resposta à altura do ranço e da injustiça sem nome que se pratica contra toda a categoria há décadas em nosso Estado.

movimento indignação

Peluso deixa STF sem tradicional homenagem

 

Autor:    MARIÂNGELA GALLUCCI E FELIPE RECONDO - Agência Estado

 

Por implacavel

 

 

 

Conversações na Casa Branca

 

 

        Por Mauro Santayana

 

 

 

 

A primeira referência séria de um líder norte-americano sobre o Brasil foi de Thomas Jefferson. Em maio de 1787 – quando era embaixador em Paris, dois anos antes da reunião dos Estados Gerais e da descoberta da conspiração de Vila Rica – Jefferson se encontrou, em Nimes, no sul da França, com José Joaquim da Maia, que lhe falou sobre a possível independência do Brasil e das relações que poderiam estabelecer-se entre as duas nações, que ocupavam posição predominante no sul e no norte do hemisfério ocidental.

Jefferson enviou seu relatório, bem divulgado pelos historiadores brasileiros, ao futuro Secretário de Estado, John Jay. O documento não tratava somente do Brasil, mas, também, do México e do Peru. No caso brasileiro, além de relatar o que lhe dissera José Joaquim da Maia sobre as riquezas brasileiras, a situação estratégica do Brasil e a possibilidade de uma insurreição vitoriosa - se os brasileiros tivessem armas e alguma assistência militar que estavam dispostos a pagar, conforme seu interlocutor - Jefferson prevê vantagens comerciais para o seu país.

A personalidade de Joaquim José da Maia não é muito conhecida. Não se tem notícia de outra presença sua na História, além do encontro com Jefferson. No ano seguinte, ainda muito jovem, ele morreria. Mas o fato levanta a hipótese de que a conjuração mineira já se encontrava em andamento, e tinha presença entre os estudantes brasileiros de Montpellier – a maioria deles das Minas. Coube a Domingos Vidal Barbosa, como registram os Autos da Devassa da Inconfidência, levar a informação da posição de Jefferson aos inconfidentes.

O mesmo Jefferson voltará a referir-se ao Brasil, 30 anos depois, em carta a La Fayette, seu amigo e um dos combatentes na Guerra da Independência dos Estados Unidos. Retirado em Monticello, o grande homem de Estado comenta os assuntos do mundo e de seu país. Ao discutir os problemas continentais, refere-se ao Brasil – a correspondência é de 14 de maio de 1817, quando a Revolução Pernambucana, iniciada em 6 de março, lhe parecia vitoriosa, embora naquela mesma semana as tropas legalistas tivessem sitiado o movimento, que seria logo debelado. Diz então Jefferson a Lafayette (Jefferson, Writings, The Library of America, 1984, pag. 1409) que Portugal, ávido em manter suas extensões no sul, acabara de perder a rica província de Pernambuco, e que ele não se espantaria se os brasileiros mandassem logo de volta a Portugal sua família real. E se referia ao Brasil como mais populoso, muitíssimo mais extenso, mais rico e mais sábio do que a metrópole.

 

Ao longo destes dois séculos e algumas décadas de vida das duas nações, poderíamos ter encontrado convivência melhor, mas os norte-americanos – talvez com exceção de Jefferson e alguns poucos mais – sempre nos viram como inferiores e sujeitos à sua vontade. Faltou-nos falar-lhes sem arrogância, mas com firmeza. É constrangedor anotar que, salvo em alguns momentos, como os de Getúlio, no Brasil, e Franklin Roosevelt (não Ted) nos Estados Unidos, os gestos de subserviência partiram das próprias elites brasileiras.

A visita da presidente Dilma Roussef a Washington está sendo vista, por certos observadores, como de poucos resultados. Entre outros fatos, apontam que não lhe foi oferecido um jantar de gala, mas simples almoço de trabalho. Trata-se de bom sinal: a austeridade do encontro demonstra que, nas conversações preliminares, os diplomatas norte-americanos perceberam que a chefe de Estado não chegava aos Estados Unidos para o ritual de vassalagem - conforme ocorria em certo período de nosso passado quase recente - mas como representante de uma nação soberana, disposta a discutir assuntos de interesse recíproco, de forma séria e honrada.

Ao não transformar uma conversa de trabalho em jantar de gala, Obama tratou o Brasil como o Brasil quer ser tratado: um país que não se deixa engambelar por homenagens dessa natureza. Não somos mais dirigidos por personalidades deslumbradas, que se sentem engrandecidas quando são conduzidas ao Palácio de Buckingham em carruagens puxadas a cavalos brancos e de arneses prateados, a fim de serem recebidos por uma rainha astuta.

As relações entre os dois países podem, e devem, ser melhores do que nunca foram – desde que os norte-americanos nos vejam em nossa devida dimensão. O Brasil, ao contrário de certos desavisados, não tem a pretensão de liderar os paises sulamericanos, mas sente o dever de defender a autodeterminação de seus vizinhos, como defende a própria. Não queremos que nos estendam o tapete vermelho, mas que nos recebam com o respeito que os amigos se merecem. Pelo menos, este é o sentimento do povo brasileiro, ainda que não seja o de todos os seus diplomatas e homens públicos.

A viagem de Dilma Roussef deve ser entendida como um êxito. Tratou-se de uma conversa franca, e não de troca de amabilidades chochas, ditadas pelas conveniências da diplomacia. O confronto de interesses entre os dois grandes países é normal. Anormal seria a subordinação dos interesses de um aos interesses do outro. As discórdias se resolvem nos acordos e tratados, sempre que em benefício comum.

 

 

Decisão da Justiça sobre estupro envergonha o país, por Miriam Leitão

Miriam Leitão, O Globo

É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto.

Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres.

Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com menores é crime. Nesse caso, há os dois componentes de uma perversidade. Quando um tribunal “superior” aceita atos tão inaceitáveis é o país como um todo que se apequena.

Há momentos em que não reconhecemos o país em que vivemos. Este é um deles.

Não reconheço nesta decisão o país que aprovou a Lei Maria da Penha criminalizando a violência dita “doméstica”.

Não reconheço aí o país em que governo e ONGs, sociedade e imprensa, se uniram num pacto não escrito contra a exploração sexual infantil. Não reconheço o país que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o preservou contra todas as críticas. Não reconheço o país que instalou, em inúmeras cidades, delegacias da mulher, nas quais, com a ajuda de psicólogos e policiais, a vítima tem sido ajudada no doloroso processo de falar sobre a humilhação vivida.

O argumento de que elas se prostituíam, e, portanto, o réu pode ser absolvido, é preconceituoso. A prostituta mesmo adulta não pode ser forçada ao que não aceitou.

Meninas que se prostituem aos 12 anos comprovam que o país errou, a sociedade não as protegeu, as escolas não as acolheram, o Estado fracassou. É uma falha coletiva e não apenas das famílias.

Elas são vítimas por terem se prostituído, são vítimas porque foram violentadas, são vítimas porque um tribunal superior deu licença ao criminoso.

Fonte - Blog do Noblat

COMPROMISSO DE PORTO ALEGRE

 Os participantes do 5° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça - ?CUMPRIR COM A VERDADE?, reunidos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, entre 30 de março e 1° de abril de 2012, aos 48 anos do golpe de Estado no Brasil, concordamos em declarar que nossos Países devem respeitar e aplicar o direito internacional e as resoluções dos organismos responsáveis pela sua aplicação e que também devem cumprir com a Verdade, esclarecendo as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante as ditaduras vigentes na região, na segunda metade do século XX.

Como nos encontros celebrados durante todo o ano de 2011, em Buenos Aires, Montevidéu, Santiago do Chile e La Paz, nas datas dos aniversários de seus golpes de Estado, nos comprometemos a levar adiante, onde quer que seja, em caráter supranational das convenções e dos tratados internacionais a que nossos Estados tenham aderido, os quais devem ser incorporados às nossas constitutições, admitindo uma hierarquia equivalente na medida em que essas normas acolhem o direito das pessoas, povos e permitem a convivência entre as nossas nações.

Nos comprometemos também a confrontar toda a lei, decreto ou norma que possam reduzir, anular ou restringir a proteção aos direitos humanos, e propugnar que os Estados criem legislações nacionais para assegurar a execução e o cumprimento das sentenças penais dos organismos internacionais sem que possam ser invocados conceitos de anistia, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada, ?ne bis in idem?, ou de qualquer excludente similar de responsabilidade que obstrua a investigação e a punição dos crimes contra a humanidade, conforme já estabele a sentença da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos.

 
À luz das experiências recolhidas em vários de nossos países, comprometemo-nos a exigir que as Comissões da Verdade, que devem ser constituídas para o esclarecimento das violações dos direitos humanos, tenham a autonomia e o poder que a permitam realizar plenamente o seu trabalho, e que as instituições ou entidades criadas pelos nossos países para a proteção e a vigilância dos direitos humanos tenham a autonomia necessária para atuar com independência a fim de que aqueles fatos nunca mais se repitam.

Reiteramos o compromisso de exigir a abertura de todos os arquivos de Estado, particularmente aqueles dos serviços de inteligência das forças armadas (necessariamente submetidas ao poder civil), para reconstruir o pasado, e, simultáneamente, exigir a aprovação de normas de ?habeas data? que protejam as vítimas e denunciem os violadores. Neste sentido, comprometemo-nos com a luta, desde âmbito de nossas nações, para exigir de nossos representantes ?uma vontade política? que transcenda os programas de um governo e que venha a constituir uma política de Estado para a defesa dos direitos humanos.

Conhecedores de todos os horrores que sofreram milhões de latinoamericanos em centros clandestinos de tortura e de desaparição, em campos de concentração, nas cadeias e quartéis, redobramos o nosso comprometido esforço para que os agentes do estado, assim como os seus cúmplices civis, que violaram os direitos humanos sejam procesados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes. O Estado tem a obrigação de impedir crimes de guerra, genocídeos e crimes de lesa humanidade.

Os Estados devem também reparar integralmente as vítimas das graves violações ao direito internacional humanitário, acatando e cumprindo a Resolução Internacional nº 60/147 da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2005, quando se estabeleceu o direito à reparação integral às vítimas com medidas adequadas: restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias do não repetição e da prevenção, o que também contribui para garantir que nunca mais ocorra o terrorismo de Estado.

Apresentamos nossa solidariedade aos ex-presos políticos das ditaduras na Bolívia, os quais esperam o cumprimento, por parte do Estado, da lei 2640, de reparação, dívida ainda pendente com o povo boliviano. Comprometemo-nos, também, a apoiar o esforço do Estado argentino de investigar os crimes de lesa humanidade que tiveram por vítimas todos os soldados combatentes, em 1982, nas Ilhas Malvinas (que constituem uma parte integral e indivisível do territorio argentino, cuja soberania se vê violentada pela ocupação colonialista do Reino Unido). Entendemos que tais crimes foram cometidos por seus superiores formados na Doutrina de Segurança Nacional, ministrada pela Escola das Américas para implantar a tortura, a desaparição de crianças e as violações massivas de direitos humanos de nossos povos. Tal prática afastou os Estados dos ensinamentos dos Libertadores de nossa América.

Convocamos, finalmente, ao 6° Encontro Latinoamericano pela Memória, Verdade e Justiça que se celebrará no Paraguai, em lugar e em data que serão comunicadas oportunamente. 

Reposição integral das perdas, duas horas de almoço já, plano de carreira decente ou GREVE!

Com a redução (extinção, na prática) do intervalo do almoço, o Tribunal de Justiça gaúcha deu a partida na temporada de caça 2012 aos seus servidores, sinalizando uma política de pessoal cujo tom não deixa dúvidas, nem deve alentar ilusões quanto aos demais itens premente da pauta reivindicatória (reajuste salarial e plano de carreira).

Ainda que as vagas declarações da administração do Tribunal, em audiência com a inerte direção do Sindjus-RS, deixem um mínimo de margem para esperanças, a pura verdade é que somente um acontecimento do porte do Apolicapse previsto para 2012 seria capaz de obrigar o patrão judiciário, sem a pressão de uma GREVE, a conceder a recuperação de parte substancial de nossas perdas e desistir do projeto de transformar o plano de carreira num instrumento de opressão produtivista e privilegiamento de apaniguados e puxa-sacos (com a não contemplação da isonomia com a entrância final para a fixação do salário básico das carreiras, chefias FG, avaliação do "desempenho" e remoção de ofício).

Depois de décadas de privilegiamento da magistratura, que divide conosco o bolo orçamentário, em detrimento dos funcionários do judiciário, não seria agora, por intercessão do "padinho ciço" ou do "padre réus", que a cúpula do Judiciário gaúcho desistiria de continuar engordando o bolso de altos magistrados, parentes e protegidos, para abrir mão de suas benesses e conceder à plebe do poder, esfarrapada, suada e extenuada o direito a migalhas que propiciem uma vida mais decente e condições de trabalho mais condizentes com a condição de gente. E gente que se esfalfa faz muito tempo para dar cabo de uma demanda de trabalho que só cresce, enquanto os cargos vagos nunca são providos e as dívidas de cada um, decorrentes da tunga incessante que a não reposição da inflação em seus salários, se acumulam cada vez mais.

Não é necessário pensar muito, até por que sentimos na mente e na pele todo dia, para se concluir que não há nenhuma boa  vontade prática dos senhores "deuses do Olimpo" para com as necessidades dos mortais que carregam o Judiciário nas costas, executando com seu suor, com muito estresse e pouco salário, as decisões emanadas de uma simples canetada nos gabinetes. E isto é tão concreto que os senhores administradores da Justiça do Rio Grande do Sul não tem o menor pejo de descumprir sua própria missão de fazer cumprir e salvarguardar a lei e a Constituição, até as últimas consequências, quando NÃO REAJUSTAM ANUALMENTE NOSSOS SALÁRIOS PELA INFLAÇÃO INTEGRAL ou ALTERAM O HORÁRIO DE TRABALHO O PREVISTO EM LEI POR MERA DECISÃO ADMINISTRATIVA!

Não nos resta, portanto, na Assembléia Geral do Sindjus, de amanhã, tomar outra decisão que a exigência absoluta e inarredável de reposição do que é nosso, recuperando totalmente as perdas salariais e retomando o intervalo de 2 horas de almoço, para depois avançar em direção ao turno único de 7 ou 6 horas contínuas. Assim como, não há outro caminho senão a manutenção da rejeição ao plano de carreira pérfido e distorcido que vem sendo trabalhado nos bastidores do Judiciário, para se construir, com a participação efetiva dos servidores, um projeto de lei digno e decente, do ZERO, isento de quaisquer das mazelas projetadas!

E o prazo razoável para seu atendimento não pode ultrapassar duas semanas, sob pena de sermos forçados a deflagrar, em Assembléia Geral previamente agendada, a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO até a satisfação completa das reivinicações e anistia de eventuais cortes de ponto ou quaisquer atitudes de repressão ao movimento paredista.

movimento indignação

Movimento Indignação é convidado para o 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça

Recebemos, na última quinta-feira, atravpes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), o convite abaixo reproduzido, que estendemos a todos nossos militantes e simpatizantes, para o 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça, que realizar-se-á no próximo fim de semana, em Porto Alegre - RS

"5° ENCONTRO LATINOAMERICANO MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
5° ENCUENTRO LATINOAMERICANO MEMORIA, VERDAD Y JUSTICIA
CUMPRIR COM A VERDADE / CUMPLIR CON LA VERDAD
Local: Plenarinho – Assembléia Legislativa – Porto Alegre/RS
- 30, 31 de março e 01 de abril -

PROGRAMA:
Sexta-feira / Viernes – 30/03/2012
09,00 hs – Credenciamento/ Acreditaciones
10,00 hs – Ato de Abertura / Acto de Apertura
12,00 hs – Tribo de atuadores Oi Nóis Aqui Traveiz
Apresenta: "Onde? Ação nº 2"
Esplanada da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
12,30 hs – Almoço / Almuerzo
14,00 hs – Mesa 1
Conteúdo e Conseqüências das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Contenido y Consequencias del Fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
Brasil: Caso Araguaia / Uruguai: Caso Gelman.
Mediador / Moderador: Luiz Francisco Corrêa Barbosa
Painelistas / Panelistas: Beatriz Affonso (Cejil Brasil), Pilar Elizalde (Cejil Cone Sul /Cono Sur), Victória Grabois Olímpio (Grupo
Tortura Nunca Mais RJ/Brasil) e Macarena Gelman (vítima Argentina/Uruguay), Carlos Etchegoyhen (psicanalista – Uruguay)

16,00 hs – Intervalo para café – Corte para café

16,30 hs – Mesa 2
A obrigação de adequar a legislação interna às normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos / La obligación de adecuar el derecho interno a las normas de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.
Mediador / Moderador:
Painelistas / Panelistas: Miki Breier (Deputado Estadual/RS - Brasil), Remo Carlotto (Deputado Nacional, Pres. Com. Derechos
Humanos Y Garantias – Câmara Deputados - Argentina), Hugo Gutierrez (Deputado de La República –
Chile) e Luis Puig (Deputado Nacional -Uruguay), Chico Alencar (Deputado Federal – Comissão de
Direitos Humanos e Minorias– Brasil).

Sábado - 31/03/2012
10,00 hs – Mesa 3
Imprescritibilidade dos crimes de Lesa Humanidade / Imprecritibilidad de los crimenes de Lesa Humanidad.
Mediador / Moderador: Christopher Goulart
Painelistas / Panelistas: Dr. Miguel Angel Osorio (Procurador / Fiscal Federal Argentina – causa Operação Condor), Drª Ana
Maria Telechea Reck (Procuradora/Fiscal Nacional en lo Penal – Uruguay – causa Bordaberry), Dr. Ivan Cláudio Marx (Procurador/Fiscal Federal Brasil Coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição), Prof. Dr. Dani Rudnicki (MJDH – Brasil), Luis Alfredo Ilarregui (Ministério do Interior – Argentina)

12,00 hs – Tribo de atuadores Oí Nois Aqui Traveiz
Apresenta: "O Amargo Santo da Purificação" - Uma visão alegórica e barroca da vida, paixão e morte do revolucionário Carlos Marighella. – Local: Frente ao Memorial do Rio Grande do Sul, Praça da Alfândega.

12,30 hs – Almoço / Almuerzo

14,00 hs – Mesa 4
Comissão da Verdade / Comisión de la Verdad
Mediador / Moderador: Afonso Licks
Painelistas / Panelistas: Jorge Vivar (Arquivistas Sem Fronteira), Maurice Politi (Núcleo de Preservação da Memória
Política/SP – Brasil), Luiza Erundina (Deputada Federal – Comissão de Direitos Humanos e Minorias –
Brasil) , Vera Vital Brasil (Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça), Katia Nouten (Federação
Internacional de Direitos Humanos – Bélgica).


16,00 hs - Intervalo para café – Corte para café

16,30 hs – Mesa 5
Para que não se repita / Para que no se repita
Nosso compromisso com a Memória, Verdade e Justiça / Nuestro compromiso con la Memoria, Verdad y Justicia.
Mediador / Moderador: Jair Krischke
Painelistas / Panelistas: Roger Rodriguez (Uruguay), Olga Flores (Coord. Interinstitucional Contra
la Impunidad - Bolívia), Dr. Paulo Abrão Pires Junior (Pres. da Comissão de Anistia – Min. da Justiça -Brasil), Baldemar Toroco (Crysol – Asociación de ex Presos Políticos de Uruguay), Adela Segarra (Deputada Nacional – Argentina).


18,00 hs – Deliberação sobre o documento “Compromisso de Porto Alegre, Brasil”.


Domingo – 1° de abril de 2012
10,00 hs – Visita a Ilha Presídio e homenagem aos que lá estiveram presos / Visita a Isla Penal y homenaje a los que aí
estuvueran presos.

12,00 hs – Encerramento com almoço / Cierre con almuerzo."

Nunca é demais ressaltar a importância e a necessidade imperiosa de que se seja feita justiça por inteiro contra o terror institucionalizado da ditadura miltiar no Brasil (1964-1985), trazendo à luz todos os arquivos relacionados ainda mantidos em segredo e condenando-se os responsáveis pelo inaceitáveis crimes cometidos, para que possamos, concretamente restabelecer a vigência da democracia e do Estado de Direito, afastando definitivamente o fantasma que ainda nos ronda, de um autoritarismo demente, cruel e impatriota, que permanecerá insepulto até que o clamor de torturados, assassinados e desaparecidos seja satisfeito com o conhecimento de toda a verdade e a condenação exemplar de todos envolvidos na perseguição a resistentes e opositores da negra ditadura responsável pela criação do Brasil da miséria e violência que hoje vivemos.

movimento indignação