No distante ano de 1994 o futuro fantoche de plantão no Palácio do Planalto, FHC, então ministro da Fazenda,implantava o último grande plano econômico anti-inflacionário, o REAL, extinguindo a inércia da inflação pela adoção de um indexador como moeda oficial (cuja cotação variava diariamente pela inflação estimada, mas no qual os preços se mantinham fixos em relação a ele), a URV, que seria transformada em moeda efetiva, o REAL, no final da transição (entre fevereiro e julho).

URVNela, todos os preços e salários deveriam ser necessariamente indexados para que o plano surtisse efeito, mas as regras que determinavam sua conversão foram adotadas de tal maneira que os salários nominais seriam convertidos não pela cotação da data de sua vigência (dia 1º de cada mês), mas pela média das cotações no dia do efetivo pagamento, o que,  necessariamente, forçava uma defasagem de poder aquisitivo, convertendo os salários de forma arrochada para a nova moeda. Para piorar a situação, no caso dos servidores públicos, cada poder de cada instância da federação passou a converter os salários em URV de acordo com a cotação do dia que mais lhe convinha, de modo que, utilizando a cotação mais baixa, os salários convertidos em Real fossem menores.

Somente com o ajuizamento de centenas de processos, o logro da conversão em URV foi parcialmente corrigido, fixando o Supremo Tribunal Federal a jurisprudência de que todos os salários então convertidos fossem acrescidos em 11,98% sobre seu valor em reais, para corrigir o arrocho. Este percentual, que vale para trabalhadores da iniciativa pública ou privada, deveria, portanto, tão somente recuperar um roubo praticado no bolso dos trabalhadores através da conversão artificial dos salários à nova moeda. E o pagamento dos eventuais atrasados decorrentes de sua concessão resgataria apenas a necessária justiça omitida na implantação do Real.

No Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, entretanto, os servidores esperam há longos dezesseis anos ver definitivamente pagos os retroativos decorrentes do reconhecimento dos 11,98%, que só ocorreu, em decisão judicial do STF, após uma década de tramitação. O Tribunal, entretanto, ao invés de ter pago de uma vez a dívida justa e inquestionável, vem arrastando, em um sofrido e enervante conta-contas, o pagamento dos atrasados há quase seis anos, sem conceder quase mais nenhum reajuste salarial (o último, de 15,73%, já teve seu valor completamente corroído pela alta dos preços entre a data de sua concessão e a última parcela a ser paga, no final do mês). O que força os servidores a usar a parcela indenizatória da URV para cobrir o buraco orçamentário da falta de reajuste e permite ao patrão não repor os salários dos servidores, enquanto concede consideráveis aumentos reais à magistratura (com a fixação dos subsídios, que, em alguns casos, chegou a acrescentar 70% aos seus salários de uma só vez).

Para cúmulo da discrepância, enquanto os servidores não receberam nem a correção monetária total dos atrasados, faltando ainda todo juro do período, a magistratura, ao que se sabe, já teve seus retroativos de URV TOTALMENTE QUITADOS, no último mês de setembro, casualmente às vésperas da resolução do CNJ que suspendia o pagamento de atrasados da URV, afastada por liminar. O que foi feito numa fantástica e gigantesca operação financeira e orçamentária cujos números  serão oportunamente revelados, mas podem ser aferidos de forma global no portal da transparência do site da Secretaria da Fazenda, clicando no link seguintes e, aberta a página, escrevendo os meses 09/2009 e 08/2009 (ou anteriores) e assinlando a posição mensal:

http://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/IFG-PDR_1.aspx,

 

Recentemente, no final de dezembro, o pagamento do retroativocaloteiro simplesmente não foi realizado, sendo retomado agora, no final do janeiro. O que foi efusivamente comemorado por nossos diretores pelegos da executiva do Sindjus-RS, que declararam, quando souberam antecipadamente do fato, que esperam que os atrasados continuem sendo pagos mensalmente, de forma parcelada, sem nenhuma interrupção. O que os representantes máximos da categoria parecem desconhecer, muito provavelmente por não terem coragem de enfrentar o patrão, nem capacidade de mobilizar a categoria a defender seus direitos de forma contundente, é que o pagamento dos 11,98% é apenas a devolução de um valor tungado à força pelos planos econômicos da presidência da República, há mais de uma década e meia e que, como qualquer indenização e dívida legítima, já deveria ter sido pago, no máximo em algumas vezes, todo há muito tempo.

Nada mais justo, portanto, que exijamos o pagamento EM UMA PARCELA, E JÁ, do restante da URV que falta. O Movimento Indignação deixa registrado mais uma vez que espera que a futura gestão do Tribunal tenha significado realmente uma virada completa nos métodos praticados pela anterior e, contemplando a preocupação declarada de seu presidente com o bem-estar dos servidores, esteja disposta a quitar logo o atrasado da URV. Mas adverte os servidores de que, se isto não ocorrer de imediato, a partir de fevereiro, será necessária uma grande mobilização a partir de março para que nos seja devolvido o que sempre foi nosso e nos foi levado pela vigarice dos governantes do Palácio do Planalto, a serviço dos grandes banqueiros internacionais. E, se as negociações falharem, e não for reconhecido todo o empenho absurdo em que a categoria tem se massacrado de trabalho diariamente, pela falta de servidores e as exigências das metas do CNJ, alertamos: só nos restará o caminho da greve!

E lembra, também, que a atitude de nossos sindicalistas pelegos em se contentar, e festejar ainda por cima, com a simples retomada do pagamento parcelado só serve para sacramentar a política patronal que vem, ano após ano, deixando de pagar de uma vez uma indenização que nos é devida desde 1994, arrastando em infindáveis prestações a sua devolução para poder continuar a nos negar outro direito básico, legal e incontestável: a reposição anual da desvalorização dos salários de acordo com a inflação ocorrida no período, conforme determina o art. 37, X da Constituição Federal!

Movimento
               
INDIGNAÇÃO