OIT

(Reproduzimos matéria publicada no sítio Agência Senado em 20-03-2012.  Visamos orientar aos que ainda não tiveram regularizados seus proventos por retenção dolosa de salários por parte de algum administrador público, ato qualificado como crime pela Constituição da República. A promulgação da emenda em epígrafe ocorreu em 29-03-2012, conforme noticiado pela Agência citada. Boa leitura:)   Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)... [Lire la suite]

Não bastasse a enorme perda salarial que padecemos há mais de vinte anos, decorrente da reposição plena e automática da inflação anual, garantida na Constituição Federal, mais jamais cumprida, outro absurdo inominável é a diferenciação salarial para os mesmos cargos das diversas entrâncias da justiça estadual, que, no caso da justiça gaúcha chega a atingir a quase 25% entre os servidores da entrância inicial e final. Durante décadas se têm lutado, por todos os meios, para que o salário básico de cada cargo seja o atualmente pago às... [Lire la suite]

Não. O companheiro servidor da justiça gaúcha que está nos lendo não está com problemas de visão, está bem acordado, não digitamos o número errado  e, muito menos, fomos arrebatados por qualquer estado de consciência incomum, destes que costumam conduzir os que abusam da canha ou do cigarrinho do capeta para além do Planeta Marte! O índice acima apontado é este mesmo e pode ser calculado, sem qualquer erro, a partir dos próprios documentos oficiais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul! Para... [Lire la suite]

Gostaríamos, sinceramente de não ter de estampar a manchete acima. Se fôssemos meros militantes oportunistas da oposição à atual diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com certeza estaríamos espocando fogos de artifício com a notícia estrondosa recebida na manhã de hoje (na base do "quanto pior, melhor"), ou, no máximo, dando gargalhadas de hiena da nossa própria desgraça como categoria. Porque o noticiado é digno, infelizmente, dos piores filmes pastelões do cinema mudo e de fazer corar o... [Lire la suite]

Num lance patético para quem não está acostumado a assistir às sessões do Pleno do Tribunal de    Justiça gaúcho, os embargos declaratórios impretrados pelo Sindjus-RS para garantir a eficácia do Mandado de Injunção que visa fazer cumprir o art. 37, X da Constituição Federal (reajuste salarial anual automático, obrigatório e na integralidade da inflação para os servidores) foram julgados, nesta tarde, na velocidade de um piscar de luzes. Sob a alegação de que os argumentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindjus... [Lire la suite]

Publicamos a presente matéria com autorização, e por solicitação da própria colega, que consciente da necessidade de inadiável de organizarmos a nossa luta sindical da forma mais aguerrida e radical possível, para evitar que casos como o dela se generalizem e mesmo possam resultar na própria morte de outros tantos colegas pelo Estado afora, fez questão que fosse divulgado o ocorrido com ela na data de ontem. Nívia Regina Correa é mãe de família, Oficial Escrevente com mais de vinte anos dedicados, com o maior senso de... [Lire la suite]

Segue abaixo a íntegra do despacho que indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindjus-RS objetivando a anulação da Ordem de Serviço 01/2012, que fixou (à revelia das normas legais vigentes) o horário contínuo de 9 horas, reduzindo em 1 hora o intervalo de almoço:   Conforme se pode verificar do texto, os principais argumentos para indeferimento da liminar são o pretenso não acolhimento do artigo do COJE sobre o assunto pela Constituição Federal (art. 96) - que dá como privato do... [Lire la suite]

Leia atentamente o dispositivo legal abaixo reproduzido, especialmente se for um dos milhares de funcionários da justiça estadual do Rio Grande do Sul que já está sofrendo na carne (e no espírito) as consequências da implantação do expediente contínuo de 9 horas (9 h - 18 h) adotado recentemente pela administração do Tribunal de Justiça, através da Ordem de Serviço 01/2012, vendo suas rotinas familiares essenciais completamente desestruturadas, e sua vida emocional definitivamente destroçada, com a redução do intervalo de almoço para... [Lire la suite]

A decisão da nova administração patronal, divulgada ha uma semana do carnaval, é simplesmente catastrófica. E, à semelhança do ocorrido na gestão passada (a auto-concessão do milionário auxílio-moradia aos magistrados) deixa explícito o tom dos novos detentores do poder maior no judiciário estadual, que tanto penaram para ocupar suas cadeiras... e, finalmente, depois de nelas se assentarem, tripudiar sobre as necessidades e os sofrimentos dos funcionário, graças a cujo suor as sentenças e acórdãos se tornam realidade concreta. ... [Lire la suite]

   Por Marcelo Semer* Juízes são imprensados entre a pecha de corruptos e a forma como são tratados pela cúpula de um poder oligárquico Por mais jurídicos que possam ser os argumentos, a arrogância suicida do corporativismo não é capaz de enxergar o profundo estrago que vem causando à credibilidade da Justiça.A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio aos 45 minutos do segundo tempo transpareceu à sociedade como um abuso do poder de julgar.A legalidade da competência do CNJ para os processos disciplinares... [Lire la suite]