PODER JUDICIÁRIO

  Por Roberto Freitas Silveira*                A cada notícia lida sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado pagar aos seus servidores o que lhe deve – e que não é pouco – cai ante meus olhos uma parede que torna invisível qualquer luz que possa haver no fim dessa escuridão que é o túnel no qual caminha o servidor do Poder Judiciário ! Como se não bastasse essa realidade, vem agora o TJ propor os PL 251, 252 e 255 à apreciação da nossa Assembléia Legislativa.... [Lire la suite]

 Conforme noticiado no site do Sindjus-RS, na data de hoje, prepara-se nas instâncias internas do Tribunal de Justiça gaúcho um novo projeto de lei que deverá instituir o aumento automático dos subsídios da magistratura toda vez que seus colegas ministros do STF tiverem seus lautos rendimentos "reajustados", sem necessidade de apreciação pelo Legislativo e Executivo Estadual. O pleito de nossos caros magistrados, diga-se de passagem, não é de todo injusto, não fosse por dois aspectos fundamentais: O fato histórico de que tais... [Lire la suite]

  Autor:    MARIÂNGELA GALLUCCI E FELIPE RECONDO - Agência Estado   Por implacavel       Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministros romperam com a tradição e deixaram de homenageá-lo em seu último dia no cargo. Ao final da sessão plenária, o silêncio dos ministros... [Lire la suite]

Miriam Leitão, O Globo   É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto. Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres. Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com... [Lire la suite]

Segue abaixo a íntegra do despacho que indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindjus-RS objetivando a anulação da Ordem de Serviço 01/2012, que fixou (à revelia das normas legais vigentes) o horário contínuo de 9 horas, reduzindo em 1 hora o intervalo de almoço:   Conforme se pode verificar do texto, os principais argumentos para indeferimento da liminar são o pretenso não acolhimento do artigo do COJE sobre o assunto pela Constituição Federal (art. 96) - que dá como privato do... [Lire la suite]

Infelizmente, apesar do caráter francamente ilegal e inconstitucional da Ordem  de Serviço 01/2012, o relator do mandado de segurança impetrado pelo Sindjus-RS na última sexta-feira, visando reverter ao horário de expediente fixado no Coje (8 horas em dois turnos - 8 h 30 min às 11 h 30 min e das 13 h 30 min às 18 h 30 min, com intervalo de 2 horas para almoço), INDEFERIU a liminar requerida, conforme cópia do despacho abaixo, exarado ontem e disponibilizado nesta manhã no site do Tribunal de Justiça do Estado: "VISTOS. (...).... [Lire la suite]

Leia atentamente o dispositivo legal abaixo reproduzido, especialmente se for um dos milhares de funcionários da justiça estadual do Rio Grande do Sul que já está sofrendo na carne (e no espírito) as consequências da implantação do expediente contínuo de 9 horas (9 h - 18 h) adotado recentemente pela administração do Tribunal de Justiça, através da Ordem de Serviço 01/2012, vendo suas rotinas familiares essenciais completamente desestruturadas, e sua vida emocional definitivamente destroçada, com a redução do intervalo de almoço para... [Lire la suite]

A decisão da nova administração patronal, divulgada ha uma semana do carnaval, é simplesmente catastrófica. E, à semelhança do ocorrido na gestão passada (a auto-concessão do milionário auxílio-moradia aos magistrados) deixa explícito o tom dos novos detentores do poder maior no judiciário estadual, que tanto penaram para ocupar suas cadeiras... e, finalmente, depois de nelas se assentarem, tripudiar sobre as necessidades e os sofrimentos dos funcionário, graças a cujo suor as sentenças e acórdãos se tornam realidade concreta. ... [Lire la suite]

   Por Marcelo Semer* Juízes são imprensados entre a pecha de corruptos e a forma como são tratados pela cúpula de um poder oligárquico Por mais jurídicos que possam ser os argumentos, a arrogância suicida do corporativismo não é capaz de enxergar o profundo estrago que vem causando à credibilidade da Justiça.A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio aos 45 minutos do segundo tempo transpareceu à sociedade como um abuso do poder de julgar.A legalidade da competência do CNJ para os processos disciplinares... [Lire la suite]

  Entrevistamos, ontem, durante o intervalo do almoço, por telefone a companheira Dionara Oliver Albuquerque, Oficial Escrevente do JEC Cível da Comarca de Sapucaia do Sul, que é também bacharel em direito, e foi a grande articuladora do mandado de injunção para cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal. Da rápida, porém profunda e esclarecedora conversa, a conclusão mais importante é de que não está esgotada a possibilidade de recurso. Segue abaixo a íntegra da entrevista:  M.I.: Foste a principal... [Lire la suite]